Lei nº 276, de 09 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
276
Ano
2006
Data
09/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, COM CARÁTER CONSULTIVO, PARA A FORMULAÇÃO DE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS E AÇÕES NA ÁREA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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