Lei nº 279, de 13 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
279
Ano
2006
Data
13/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À APAE DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL - SC, PARA CUSTEIO NO ATENDIMENTO DE PESSOAS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, E PARA AMPLIAÇÕES E MELHORIAS DE SUAS INSTALAÇÕES FÍSICAS, MEDIANTE ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica