Lei nº 289, de 13 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
289
Ano
2006
Data
13/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS NOVOS, PARA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMU, PARA ATENDIMENTO POR AMBULÂNCIA DE SUPORTE BÁSICO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica