Lei nº 305, de 08 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
305
Ano
2007
Data
08/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N. 155/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica