Lei nº 307, de 05 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
307
Ano
2007
Data
05/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NOS ORÇAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica