Lei nº 318, de 28 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
318
Ano
2007
Data
28/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A OUTORGA DA CONCESSÃO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE VIA BALSA, REALIZADO NA TRAVESSIA DO RIO PELOTAS, NA LOCALIDADE DE VOLTA GRANDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica