Lei nº 329, de 15 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
329
Ano
2008
Data
15/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONTRATAR ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA NOS CURSOS VINCULADOS A ENSINO OFICIAL E PARTICULAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica