Lei nº 332, de 28 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
332
Ano
2008
Data
28/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO DE FORMA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE ERCÍLIO R. ALMEIDA E MARALICE ALMEIDA BASTOS, DESTINADO A OBRAS DE INTERESSE PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica