Lei nº 372, de 16 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
372
Ano
2009
Data
16/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ADQUIRIR ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO, O IMÓVEL/SALA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉIA - SC.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica