Lei nº 376, de 28 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
376
Ano
2009
Data
28/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS EXCEPCIONAIS - APAE.
Indexação
Observação
Assuntos
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