Lei nº 388, de 22 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
388
Ano
2010
Data
22/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ANEXOS DA LEI Nº. 0124/00, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E ESTABELECE PENALIDADES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica