Lei nº 390, de 12 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
390
Ano
2010
Data
12/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 0318/2007, QUE AUTORIZA A OUTORGA DA CONCESSÃO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE VIA BALSA, REALIZADO NA TRAVESSIA DO RIO PELOTAS, NA LOCALIDADE DE VOLTA GRANDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica