Lei nº 394, de 22 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
394
Ano
2010
Data
22/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica