Lei nº 395, de 22 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
395
Ano
2010
Data
22/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CMAS E DO FMAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica