Lei nº 396, de 27 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
396
Ano
2010
Data
27/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica