Lei nº 400, de 27 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
400
Ano
2010
Data
27/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO DA AGROPASTORIL ZORTÉA O IMÓVEL URBANO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA A ÁREA DE RECREAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
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