Lei nº 402, de 06 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
402
Ano
2011
Data
06/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA - SC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica