Lei nº 403, de 06 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
403
Ano
2011
Data
06/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE O USO NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA DE HERBICIDA QUE CONTENHAM EM SUA FÓRMULA O INGREDIENTE ATIVO ÁCIDO 2,4 DICLOROFENOZIACÉTICO (2,4 AD).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica