Lei nº 408, de 13 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
408
Ano
2011
Data
13/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA, E AUMENTA TRANSFERÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica