Lei nº 409, de 14 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
409
Ano
2011
Data
14/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CELEBRA TERMO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA - CELESC.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica