Lei nº 44, de 17 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
44
Ano
1997
Data
17/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE 1997, LANÇADO PARA COBRANÇA NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO/97.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica