Lei nº 45, de 05 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
45
Ano
1997
Data
05/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica