Lei nº 440, de 26 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
440
Ano
2013
Data
26/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 203/13, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO ZONEAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica