Lei nº 450, de 05 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
450
Ano
2013
Data
05/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 0086/98, QUE DELIMITA PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA COM AS CARACTERÍSTICAS, RUMOS, CONFRONTAÇÕES E MEDIDAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica