Lei nº 456, de 09 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
456
Ano
2013
Data
09/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DECÊNIO 2012-2021, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 214 DA CONSTITUIÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica