Lei nº 458, de 04 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
458
Ano
2013
Data
04/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA PROGRAMA DE RECONHECIMENTO POR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, QUE VISA INCENTIVAR UMA SÓLIDA ALIANÇA ENTRE A MUNICIPALIDADE E OS SETORES DA CADEIA PRODUTIVA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica