Lei nº 467, de 23 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
467
Ano
2013
Data
23/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, TENDO COMO FAVORECIDO O ESTADO DE SANTA CATARINA, DESTINADO A INSTALAÇÃO DO CRAS NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica