Lei nº 474, de 13 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
474
Ano
2013
Data
13/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica