Lei nº 481, de 26 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
481
Ano
2014
Data
26/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A EMPRESA COPERCAMPOS LTDA - FILIAL 62, PARA UTILIZAÇÃO DA VAZÃO DE ÁGUA DE SEU POÇO ARTESIANO, A FIM DE PERMITIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA AOS MORADORES DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica