Lei nº 488, de 09 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
488
Ano
2014
Data
09/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE E REGULA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ZORTÉA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica