Lei nº 493, de 04 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
493
Ano
2014
Data
04/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO § INCISO XI DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N°. 202, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica