Lei nº 52, de 16 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
52
Ano
1997
Data
16/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA RECEBER EM DAÇÃO DE PAGAMENTO PARA INSTALAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO FELISBERTO F. DOS SANTOS, DO SR. PEDRO ADALTO SANTOS, UMA ÁREA DE TERRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica