Lei nº 498, de 10 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
498
Ano
2014
Data
10/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TAXA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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