Lei nº 503, de 15 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
503
Ano
2014
Data
15/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 2º, 5º E 8º DA LEI Nº. 0402, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA - SC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica