Lei nº 520, de 05 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
520
Ano
2015
Data
05/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ELEGE COMO ENTE REGULADOR DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA - SC, ENGLOBANDO ÁGUA, ESGOTO, RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM URBANA, O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CISAM MEIO OESTE.
Indexação
Observação
Assuntos
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