Lei nº 523, de 04 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
523
Ano
2015
Data
04/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE ZORTÉA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CALAMIDADES PÚBLICAS, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica