Lei nº 55, de 08 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
55
Ano
1998
Data
08/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE GOVERNO E DA FAZENDA, DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA, PONTES E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica