Lei nº 524, de 04 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
524
Ano
2015
Data
04/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM LOCAIS INSALUBRES.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica