Lei nº 531, de 02 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
531
Ano
2015
Data
02/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ALIENAR MÓVEIS INSERVÍVEIS, SUCATA E OUTROS MATERIAIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA.
Indexação
Observação
Assuntos
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