Lei nº 536, de 21 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
536
Ano
2016
Data
21/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 7º DA LEI Nº. 0101, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, DE CARÁTER PERMANENTE, TERÁ FUNÇÕES DELIBERATIVAS, NORMATIVAS E FISCALIZADORAS, ASSIM COMO DE FORMULAÇÃO ESTRATÉGICA, ATUANDO NO ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica