Lei nº 549, de 26 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
549
Ano
2016
Data
26/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº. 0461, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica