Lei nº 550, de 26 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
550
Ano
2016
Data
26/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
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