Lei nº 61, de 10 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
61
Ano
1998
Data
10/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PARA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS POR ALUNO ESTABELECIDO PELO FUNDEF.
Indexação
Observação
Assuntos
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