Lei nº 63, de 10 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
63
Ano
1998
Data
10/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI N°. 0021, QUE AUTORIZA DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO ZORTÉA PRIMO S/N, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica