Lei nº 66, de 19 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
66
Ano
1998
Data
19/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES E OBRAS, OBJETIVANDO A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica