Lei nº 69, de 05 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
69
Ano
1998
Data
05/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO DAS NORMAS RELATIVAS A PUBLICAÇÃO DOS ATOS E DOCUMENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica