Lei nº 73, de 24 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
73
Ano
1998
Data
24/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ANULAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica