Lei nº 75, de 24 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
75
Ano
1998
Data
24/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMT, COM A FINALIDADE DE ORIENTAR, PROMOVER E EMITIR SUGESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica