Lei nº 76, de 07 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
76
Ano
1998
Data
07/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica