Lei nº 94, de 23 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
94
Ano
1999
Data
23/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA MAESA - MACHADINHO ENERGÉTICA S/A., DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA AUXÍLIO NA DOCUMENTAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE INDENIZAÇÃO DA BARRAGEM DE MACHADINHO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica